Quero saber se tenho direito
Você, que é PCD (Pessoa com deficiência), sabia que é possível obter isenção de impostos estaduais e federais na compra de veículos?
O direito brasileiro permite que pessoas com deficiência obtenham isenção, ou seja, não paguem IPI, que é o imposto sobre produtos industrializados, ICMS, que é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, e IPVA, que é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, na compra de veículos.
E o procedimento é bem simples, podendo ser resolvido sem a necessidade de entrar com uma ação na justiça.
E, com relação ao IPVA, a isenção permanece enquanto o veículo estiver na sua posse.
Isso significa que enquanto você for o dono do carro, você, na condição de pessoa com deficiência, não vai pagar IPVA.
Então, fique atento! E claro: exerça o seu direito! Entre em contato conosco.
